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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6337-2020

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 31/08/2020 - PORTARIA 6337-2020


PORTARIA 6336-2020

Concede horário especial para servidora que possui filho com necessidades especiais.

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• 25/08/2020 - PORTARIA 6336-2020


PORTARIA 6335-2020

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório e declara estabilidade á servidores.

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• 21/08/2020 - PORTARIA 6335-2020


PORTARIA 6334-2020

Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 18/08/2020 - PORTARIA 6334-2020


PORTARIA 6333-2020

Designa membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.

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• 17/08/2020 - PORTARIA 6333-2020


PORTARIA 6332-2020

Exonera a pedido servidor e dá outras providências.

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• 14/08/2020 - PORTARIA 6332-2020


PORTARIA 6331-2020

Concede Licença para Concorrer a Cargo Eletivo aos servidores que especifica e dá outras providências.

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• 14/08/2020 - PORTARIA 6331-2020


PORTARIA 6330-2020

Anula a Portaria nº 5.577, de 20 de outubro de 2017 e dá outras providências.

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• 11/08/2020 - PORTARIA 6330-2020


PORTARIA 6329-2020

Exonera servidora efetiva e dá outras providências.

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• 11/08/2020 - PORTARIA 6329-2020


PORTARIA 6328-2020

Concede Prorrogação de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a Servidora e dá outras providências.

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• 07/08/2020 - PORTARIA 6328-2020