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Leis, Decretos e Portarias

Lei 1696-2010

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER, e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1696-2010


Lei 1695-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1695-2010


Lei 1694-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1694-2010


Lei 1693-2010

Altera dispositivo da Lei N° 1616 de 29 de setembro de 2009 e dá outras providências.

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• 25/07/2013 - Lei 1693-2010


Lei 1692-2010

Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bens móveis que integram o patrimônio do Município

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• 25/07/2013 - Lei 1692-2010


Lei 1691-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/07/2013 - Lei 1691-2010


Lei 1690-2010

Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município de Marmeleiro e dá outras providências

Arquivos:

• 26/07/2013 - Lei 1690-2010


Lei 1689-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1689-2010


Lei 1688-2010

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1688-2010


Lei 1687-2010

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, e dá outras providências.

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• 26/07/2013 - Lei 1687-2010