Autoriza o Executivo Municipal desativar o terminal de calcário.
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• 25/07/2013 - Lei 1618-2009
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF.
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• 25/07/2013 - Lei 1617-2009
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição para a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná.
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• 25/07/2013 - Lei 1616-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1615-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 28/12/1979 - LEI 1614-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal nº 1.482 de 02/12/2008, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1613-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1612-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1611-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1610-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de bens públicos de uso dominial, para construção de casas populares e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1609-2009