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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2251-2012

Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.

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• 16/02/2012 - DECRETO 2251-2012


DECRETO 2250-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 10/02/2012 - DECRETO 2250-2012


DECRETO 2249-2012

Regulamenta a Lei Municipal nº 1893/2011, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Sudoeste do Paraná, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (AMSOP) como meio oficial de comunicação e publicação dos atos municipais, e dá outras providências.

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• 08/02/2012 - DECRETO 2249-2012


DECRETO 2248-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 08/02/2012 - DECRETO 2248-2012


DECRETO 2247-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/02/2012 - DECRETO 2247-2012


DECRETO 2246-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 07/02/2012 - DECRETO 2246-2012


DECRETO 2245-2012

Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.

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• 07/02/2012 - DECRET0 2245-2012


DECRETO 2244-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 02/02/2012 - DECRETO 2244-2012


DECRETO 2243-2012

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensa de Desembolso para o Execício Financeiro de 2012.

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• 24/01/2012 - DECRETO 2243-2012


DECRETO 2242-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 19/01/2012 - DECRETO 2242-2012