Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1638-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1637-2009
Altera dispositivo das Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N°1.482 de 28/07/08, publicada em 02/12/08, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1636-2009
Altera dispositivos do Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.168 de 26/10/05, publicada em 29/10/05, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1635-2009
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010.
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• 25/07/2013 - Lei 1634-2009
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, para contratação de detentos, conforme autoriza a Lei Estadual N°15.340/2006 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1633-2009
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1632-2009
Acrescenta dispositivo nas Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal N° 1.482 de 28/0708, publicada em 02/12/08, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1631-2009
Acrescenta dispositivo no Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.168 de 26/10/2005, publicada em 29/10/2005, para o exercício de 2009, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1630-2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1629-2009