Altera a Estrutura Administrativa do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1732-2010
Altera a estrutura orçamentária do Plano Plurianual, Lei Municipal nº 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, e Lei de Diretrizes Orçamentária Lei Municipal nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/10, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1731-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1730-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar imóvel.
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• 26/07/2013 - Lei 1729-2010
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marmeleiro, e dá outras providências”.
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• 03/06/2016 - LEI 1728-2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento de lote urbano para posterior recebimento do imóvel em doação, e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1727-2010
“Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro Permanente do Magistério Público do Município de Marmeleiro”.
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• 26/07/2013 - Lei 1726-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1725-2010
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que menciona e dá outras providências”.
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• 26/07/2013 - Lei 1724-2010
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 26/07/2013 - Lei 1723-2010