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Leis, Decretos e Portarias

PORTARIA 6343-2020

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório e declara estabilidade á servidores.

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• 23/09/2020 - PORTARIA 6343-2020


PORTARIA 6342-2020

Concede Prorrogação de Licença-Maternidade a servidora e dá outras providências.

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• 21/09/2020 - PORTARIA 6342-2020


PORTARIA 6341-2020

Exonera a pedido por aposentadoria servidor público e dá outras providências.

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• 15/09/2020 - PORTARIA 6341-2020


PORTARIA 6340-2020

Exonera a pedido empregado público e dá outras providências.

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• 08/09/2020 - PORTARIA 6340-2020


PORTARIA 6339-2020

Dispõe sobre a nomeação de candidata aprovada em concurso público e dá outras providências.

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• 04/09/2020 - PORTARIA 6339-2020


PORTARIA 6338-2020

Dispõe sobre afastamentos para tratamento de saúde, licença luto e licença paternidade e dá outras providências.

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• 02/08/2020 - PORTARIA 6338-2020


PORTARIA 6337-2020

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.

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• 31/08/2020 - PORTARIA 6337-2020


PORTARIA 6336-2020

Concede horário especial para servidora que possui filho com necessidades especiais.

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• 25/08/2020 - PORTARIA 6336-2020


PORTARIA 6335-2020

Dispõe sobre aprovação em estágio probatório e declara estabilidade á servidores.

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• 21/08/2020 - PORTARIA 6335-2020


PORTARIA 6334-2020

Dispõe sobre nomeação de candidato aprovado em concurso público e dá outras providências.

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• 18/08/2020 - PORTARIA 6334-2020