Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2274-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 05/04/2012 - DECRETO 2274-2012


DECRETO 2273-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 05/04/2012 - DECRETO 2273-2012


DECRETO 2272-2012

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 05/04/2012 - DECRETO 2272-2012


DECRETO 2271-2012

Fixa o preço de passagens para o transporte coletivo de passageiros.

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• 05/04/2012 - DECRETO 2271-2012


DECRETO 2270-2012

Altera o preço da taxa de embarque no Terminal Rodoviário do Município de Marmeleiro

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• 05/04/2012 - DECRETO 2270-2012


DECRETO 2269-2012

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/03/2012 - DECRETO 2269-2012


DECRETO 2268-2012

Torna Público a relação de servidores municipais, respectivos cargos, funções, local de exercício e remunerações.

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• 30/03/2012 - DECRETO 2268-2012


DECRETO 2267-2012

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 30/03/2012 - DECRETO 2267-2012


DECRETO 2266-2012

Fixa valores salariais ao Funcionalismo Público Municipal nos regimes Estatutário, Inativo, Pensionista, Cargos em Comissão, Emprego Público - Programa da Saúde da Família e dá outras providências.

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• 29/03/2012 - DECRETO 2266-2012


DECRETO 2265-2012

Estabelece Cronograma de Ações em Atendimento a Portaria Nº 828/2011 da STN - Secretaria do Tesouro Nacional e dá outras providências.

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• 29/03/2012 - DECRETO 2265-2012