Fixa normas para a distribuição de aulas dos profissionais do Magistério.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2304-2012
Dispõe sobre a regulamentação do processo de avaliação pra fins de promoção na Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2303-2012
Regulamenta o processo de avaliação do Estágio Probatório dos Profissionais do Magistério.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2302-2012
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 14/05/2012 - DECRETO 2301-2012
Institui a DEISS - Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviços e a NFES - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dá outras providências.
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• 06/11/2023 - DECRETO 2300-2012
Dispõe sobre o enquadramento de profissional do magistério, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná.
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• 14/05/2012 - DECRETO 2299-2012
Substitui membro do Conselho de Contribuintes e dá outras providências.
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• 09/05/2012 - DECRETO 2298-2012
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/05/2012 - DECRETO 2297-2012
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2010 e dá outras providências.
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• 07/05/2012 - DECRETO 2296-2012
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011 e dá outras providências.
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• 04/05/2012 - DECRETO 2295-2012