Concede Gratificação que especifica e dá outras providências.
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• 01/06/2012 - DECRETO 2314-2012
Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do município afetada por NE.EVD - (12.101) - Vendaval ou Tempestades.
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• 01/06/2012 - DECRETO 2313-2012
Nomeia Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato de 2012/2015 e dá outras providências.
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• 01/06/2012 - DECRETO 2312-2012
Dispõe sobre recesso nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências.
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• 31/05/2012 - DECRETO 2311-2012
Adota nova nomenclatura pra logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
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• 31/05/2012 - DECRETO 2310-2012
Abre Crédito Adicional Especial e dá ouras providências.
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• 18/05/2012 - DECRETO 2309-2012
Estabelece critérios para adequação das Instituições Escolares da Rede Municipal para a organização do Ensino, Gestão de espaço e distribuição de recursos humanos.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2308-2012
Dispõe sobre a regulamentação do Processo de Consulta à comunidade escolar para escolha de Diretores das instituições escolares municipais e dá outras providências.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2307-2012
Regulamenta a concessão da gratificação ao profissional do magistério público municipal em exercício em instituições educacionais de difícil acesso ou provimento.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2306-2012
Estabelece critérios para designação de jornada em regime suplementar.
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• 17/05/2012 - DECRETO 2305-2012