“Altera anexo I da Lei Municipal nº 1.782 de 15 de abril de 2011, ampliando o número de vagas do cargo que especifica”.
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• 25/07/2013 - Lei 1824-2011
“Autoriza pagamento de aluguel do imóvel que menciona, para instalação do Fórum da Comarca de Marmeleiro, e dá outras Providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1823-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1822-2011
“Altera Organograma CC instituído pela Lei n° 1.018, de 28 de novembro de 2001, suprime incisos dos artigos 7°, 9°, 14, 15, 17, 23 e 25, extinguindo os cargos que específica e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1821-2011
“Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1820-2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Comunidade Milagre Eucarístico e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1819-2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens públicos, para edificação de habitações de interesse social e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1818-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1817-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1816-2011
Dispõe sobre a ampliação de número de vagas no Quadro Próprio de Servidores do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1815-2011