Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1810-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1809-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1808-2011
“Altera a Súmula e dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 1.748 de 09 de dezembro de 2010 e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1807-2011
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Permuta de imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências."
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• 25/07/2013 - Lei 1806-2011
“Autoriza Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras o Poder Executivo providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1805-2011
“Autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1804-2011
Dispõe sobre a ampliação de número de vagas no Quadro Próprio de Servidores do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 02/07/1976 - LEI 1803-2011
Dá nova redação ao inciso I do artigo 1° e à alínea “a” do artigo 3° da Lei Municipal n° 1.683 de 09 de abril de 2010 e dá outras providências.
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• 06/06/1976 - LEI 1802-2011
Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 515 de 06 de setembro de 1991, reestrutura o Fundo Municipal de Saúde do Município de Marmeleiro e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1801-2011