Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1830-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1829-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1828-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1827-2011
“Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marmeleiro e dá outras providências".
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• 25/07/2013 - Lei 1826-2011
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público que menciona e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1825-2011
“Altera anexo I da Lei Municipal nº 1.782 de 15 de abril de 2011, ampliando o número de vagas do cargo que especifica”.
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• 25/07/2013 - Lei 1824-2011
“Autoriza pagamento de aluguel do imóvel que menciona, para instalação do Fórum da Comarca de Marmeleiro, e dá outras Providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1823-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1822-2011
“Altera Organograma CC instituído pela Lei n° 1.018, de 28 de novembro de 2001, suprime incisos dos artigos 7°, 9°, 14, 15, 17, 23 e 25, extinguindo os cargos que específica e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1821-2011