“Atribui nova redação ao inciso I do artigo 6° e ao artigo 10 da Lei Municipal n° 1.818 de 21 de junho de 2011 e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1840-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1839-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1838-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1837-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar nível salarial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1836-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 19/11/1979 - LEI 1835-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1834-2011
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal N° 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.704 de 02/07/2010, publicada em 03/07/2010, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1833-2011
“Autoriza a concessão administrativa de uso de bens públicos que menciona e dá outras providências”.
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• 25/07/2013 - Lei 1832-2011
“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE MARMELEIRO".
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• 25/07/2013 - Lei 1831-2011