Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1869-2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1868-2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER, vinculada a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no exercício de 2012 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1867-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1866-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1865-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1864-2011
“Concede Titulo de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro e dá outras providências".
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• 30/12/2020 - LEI 1863-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1862-2011
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1861-2011
Autoriza a contratação temporária de Servidor.
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• 25/07/2013 - Lei 1860-2011