Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2508-2013

Aprova a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Pedra Branca e dá outras providências

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2508-2013

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DECRETO 2507-2013

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2507-2013

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DECRETO 2506-2013

Fixa os prazos para pagamento do Alvará de Licença e ISSQN, para o exercício financeiro de 2014.

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2506-2013

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DECRETO 2505-2013

Fixa os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício financeiro de 2014.

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2505-2013

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DECRETO 2504-2013

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2504-2013

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DECRETO 2503-2013

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2503-2013

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DECRETO 2502-2013

Altera Composição do Conselho Municipal de Segurança e dá outras providências

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2502-2013

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DECRETO 2501-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2501-2013

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DECRETO 2500-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2500-2013

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DECRETO 2499-2013

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2499-2013

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