“Autoriza a aprovação do Loteamento Denominado Gaiovicz e dá outras providências”.
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• 13/08/2012 - Lei 1974-2012
Acrescenta o artigo 49-A e atribui nova redação ao artigo 65 ambos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 13/08/2012 - Lei 1973-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/08/2012 - Lei 1972-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 10/08/2012 - Lei 1971-2012
Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 08/08/2012 - Lei 1970-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências.
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• 08/08/2012 - Lei 1969-2012
Autoriza leilão de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
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• 24/07/2012 - Lei 1968-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/07/2012 - Lei 1967-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/07/2012 - Lei 1966-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/07/2012 - Lei 1965-2012