Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 22/10/2012 - Lei 1994-2012
Autoriza o Poder Executivo a proceder à alienação de bem móvel que integra o patrimônio do Município e, dá outras providências.
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• 19/10/2012 - Lei 1993-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 19/10/2012 - Lei 1992-2012
Concede Títulos de Cidadãos Honorários do Município de Marmeleiro Estado do Paraná e dá outras providências.
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• 16/10/2012 - Lei 1991-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - Lei 1990-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/10/2012 - Lei 1989-2012
“Concede isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, como incentivo à instalação de novas agências bancárias, de caráter público, a partir da publicação da presente Lei”.
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• 03/02/2021 - LEI 1988-2012
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Ouro Negro e dá outras providências
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• 01/10/2012 - Lei 1987-2012
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09 do Plano Plurianual 2010-2013, e dá outras providências.
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• 28/09/2012 - Lei 1986-2012
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro”.
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• 21/09/2012 - Lei 1985-2012