Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Eixo do Sudoeste e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1920-2012
Altera a redação do artigo 104 da Lei n° 1.051 de 04 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1919-2012
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 25/07/2013 - Lei 1918-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1917-2012
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES JUNTO VENCEREMOS e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1916-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1915-2012
Desafeta bem de domínio público de uso especial passando para a categoria de bem de domínio público de uso comum do povo o "Lote Urbano n° 01- A” situado no Conjunto Habitacional Passarela-II
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• 25/07/2013 - Lei 1914-2012
Altera os anexos das Leis n° 1.018/2001, n° 1.752/2011, n° 1.788/2011 e Lei n° 1.229/2006, cria vagas para os cargos que especifica e dá outras providências
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• 25/07/2013 - Lei 1913-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 27/04/2016 - LEI 1912-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 25/07/2013 - Lei 1911-2012