Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.
Arquivos:
• 07/03/2013 - Lei 2024-2013
Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Servidores do Município.
Arquivos:
• 07/03/2013 - Lei 2023-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/01/2013 - Lei 2022-2013
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/01/2013 - Lei 2021-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/12/2012 - Lei 2020-2012
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Pedra Branca e dá outras providências”.
Arquivos:
• 21/12/2012 - Lei 2019-2012
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências
Arquivos:
• 19/12/2012 - Lei 2018-2012
Acrescenta o artigo 103-A e altera a redação do artigo 367, ambos da Lei n° 1.051 de 04 de dezembro de 2002 e dos anexos VII e XII da mesma Lei e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/12/2012 - Lei 2017-2012
“Autoriza o Executivo Municipal adquirir e instalar radares fixos e lombadas eletrônicas nos lugares que especifica e dá outras providências”.
Arquivos:
• 17/12/2012 - Lei 2016-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 14/12/2012 - Lei 2015-2012