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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2541-2014

Altera composição do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária – CSA.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2541-2014


DECRETO 2540-2014

Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Carreira do Município de Marmeleiro.

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• 22/03/2018 - DECRETO 2540-2014


DECRETO 2539-2014

Sem uso.

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• 01/10/2015 - DECRETO 2539-2014


DECRETO 2538-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 21/09/2015 - DECRETO 2538-2014


DECRETO 2537-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 10/04/2014 - DECRETO 2537-2014


DECRETO 2536 - 2014

Dispõe sobre o enquadramento dos profissionais do magistério, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 19/10/2015 - DECRETO 2536 - 2014


DECRETO 2535 - 2014

SÚMULA: Torna público a relação de servidores municipais, respectivos cargos, funções, local de exercício e remunerações.

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• 19/10/2015 - DECRETO 2535 - 2014


DECRETO 2534-2014

Sem uso.

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• 01/10/2015 - DECRETO 2534-2014


DECRETO 2533-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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• 28/03/2014 - DECRETO 2533-2014


DECRETO 2532-2014

Reconduz membros do Conselho Municipal de Recursos e do Conselho Municipal de Decisões.

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• 28/09/2015 - DECRETO 2532-2014