Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 08/08/2012 - Lei 1970-2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências.
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• 08/08/2012 - Lei 1969-2012
Autoriza leilão de bens móveis inservíveis do patrimônio municipal e dá outras providências.
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• 24/07/2012 - Lei 1968-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 20/07/2012 - Lei 1967-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 13/07/2012 - Lei 1966-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/07/2012 - Lei 1965-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/07/2012 - Lei 1964-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/06/2012 - Lei 1963-2012
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.868 de 04/11/2011, publicada em 08/11/2011, e dá outras providências.
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• 29/06/2012 - Lei 1962-2012
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/06/2012 - Lei 1961-2012