Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2571-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2571-2014

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DECRETO 2570-2014

Dispõe sobre o controle de jornada dos servidores e empregados públicos municipais e dá outras providências.

Arquivos:

• 23/12/2016 - DECRETO 2570-2014

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DECRETO 2569-2014

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Administração e jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos municipais.

Arquivos:

• 11/06/2019 - DECRETO 2569-2014

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DECRETO 2568-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2568-2014

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DECRETO 2567-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2567-2014

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DECRETO 2566-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2566-2014

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DECRETO 2565-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2565-2014

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DECRETO 2564-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2564-2014

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DECRETO 2563-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2563-2014

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DECRETO 2562-2014

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.

Arquivos:

• 28/09/2015 - DECRETO 2562-2014

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