Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2581-2014

Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.

Arquivos:

• 23/12/2016 - DECRETO 2581-2014


DECRETO 2580-2014

Declara utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Arquivos:

• 28/09/2015 - DECRETO 2580-2014


DECRETO 2579-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2579-2014


DECRETO 2578-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2578-2014


DECRETO 2577-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2577-2014


DECRETO 2576-2014

Aprova a implantação do traçado e infraestrutura do Loteamento Bandeira II e dá outras providências.

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2576-2014


DECRETO 2575-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2575-2014


DECRETO 2574-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2574-2014


DECRETO 2573-2014

Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Granizo (13213).

Arquivos:

• 26/10/2015 - DECRETO 2573-2014


DECRETO 2572-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2572-2014