Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 11/03/2013 - Lei 2029-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 11/03/2013 - Lei 2028-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 11/03/2013 - Lei 2027-2013
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 11/03/2013 - Lei 2026-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 11/03/2013 - Lei 2025-2013
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em instituições de ensino superior e dá outras providências.
Arquivos:
• 07/03/2013 - Lei 2024-2013
Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro de Servidores do Município.
Arquivos:
• 07/03/2013 - Lei 2023-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/01/2013 - Lei 2022-2013
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 16/01/2013 - Lei 2021-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/12/2012 - Lei 2020-2012