Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2601-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2601-2014

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DECRETO 2600-2014

Nomeia membros para comporem o Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental – CMISM.

Arquivos:

• 22/12/2016 - DECRETO 2600-2014

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DECRETO 2599-2014

Fixa prazos para pagamento de Taxas e ISSQN para o exercício financeiro de 2015.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2599-2014

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DECRETO 2598-2014

Fixa prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício financeiro de 2015.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2598-2014

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DECRETO 2597-2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nas vésperas das festas comemorativas de Natal e Ano Novo e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2597-2014

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DECRETO 2596-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2596-2014

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DECRETO 2595-2014

Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental – CMISM e dá outras providências.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2595-2014

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DECRETO 2594-2014

Altera Decreto nº 2.470, de 30 de agosto de 2013.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2594-2014

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DECRETO 2593-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2593-2014

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DECRETO 2592-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2592-2014

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