Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2610-2015

Dispõe sobre recesso nas repartições públicas municipais para os dias que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/09/2015 - DECRETO 2610-2015

---

DECRETO 2609-2015

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2015.

Arquivos:

• 28/08/2015 - Decreto 2609-2015

---

DECRETO 2608-2014

Sem uso.

Arquivos:

• 01/10/2015 - DECRETO 2608-2014

---

DECRETO 2607-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2607-2014

---

DECRETO 2606-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2606-2014

---

DECRETO 2605-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2605-2014

---

DECRETO 2605-2014 ERRATA

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 25/09/2015 - DECRETO 2605-2014 ERRATA

---

DECRETO 2604-2014

Aprova o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Saúde Mental – CMISM.

Arquivos:

• 29/09/2015 - DECRETO 2604-2014

---

DECRETO 2603-2014

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2603-2014

---

DECRETO 2602-2014

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Arquivos:

• 22/09/2015 - DECRETO 2602-2014

---