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Leis, Decretos e Portarias

Lei 2114-2013

Altera redação do §1º, do art. 82, da Lei nº 2.095, de 23 de setembro de 2013.

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• 04/11/2013 - Lei 2114-2013


Lei 2113-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2113-2013


Lei 2112-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2112-2013


Lei 2111-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2111-2013


Lei 2110-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2110-2013


Lei 2109-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2109-2013


Lei 2108-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2108-2013


Lei 2107-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 01/11/2013 - Lei 2107-2013


Lei 2106-2013

Autoriza o Executivo a receber em doação área de terras para prolongamento da Rua Enoemia Carvalho Schmidt e dá outras providências.

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• 25/10/2013 - LEI 2106-2013


Lei 2105-2013

Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.

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• 25/10/2013 - Lei 2105-2013