Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/04/2013 - Lei 2050-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/04/2013 - Lei 2049-2013
Autoriza o custeio integral do transporte de estudantes que necessitem de estrutura pedagógica especializada e dá outras providências.
Arquivos:
• 05/04/2013 - Lei 2048-2013
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Servidores do Município.
Arquivos:
• 05/04/2013 - Lei 2047-2013
Cria Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/03/2013 - Lei 2046-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/03/2013 - Lei 2045-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/03/2013 - Lei 2044-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/03/2013 - Lei 2043-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/03/2013 - Lei 2042-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 15/03/2013 - Lei 2041-2013