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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2641-2015

Nomeia membros para comporem a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2641-2015


DECRETO 2639-2015

Decreta Luto Oficial no Município de Marmeleiro pelo falecimento da servidora LOURDES ANDREOLI ARNHOLD.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2639-2015


DECRETO 2638-2015

Altera composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2638-2015


DECRETO 2637-2015

Institui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF e dá outras providências.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2637-2015


DECRETO 2636-2015

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2636-2015


DECRETO 2635-2015

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2635-2015


DECRETO 2634-2015

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 28/08/2015 - DECRETO 2634-2015


DECRETO 2633-2015

Corrige nomenclatura de logradouro público que especifica.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2633-2015


DECRETO 2632-2015

Autoriza o Levantamento Parcial de Caução do Loteamento Casali.

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• 31/08/2015 - DECRETO 2632-2015


DECRETO 2631-2015

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 02/04/2015 - DECRETO 2631-2015