Autoriza a alienação de bens públicos para atendimento de Programa de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
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• 11/12/2013 - Lei 2134-2013
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 11/12/2013 - Lei 2133-2013
Autoriza a concessão de uso de espaços do Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências.
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• 11/12/2013 - Lei 2132-2013
Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 11/12/2013 - Lei 2131-2013
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014.
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• 10/12/2013 - Lei 2130-2013
Dispõe sobre doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
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• 23/12/2016 - LEI 2129-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/11/2013 - Lei 2128-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 22/11/2013 - Lei 2127-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 22/11/2013 - Lei 2126-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
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• 22/11/2013 - Lei 2125-2013