Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/05/2013 - Lei 2060-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 21/05/2013 - Lei 2059-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/05/2013 - Lei 2058-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/05/2013 - Lei 2057-2013
Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/05/2013 - Lei 2056-23013
Dispõe sobre o pagamento parcelado e remissão de créditos de natureza tributária e dá outras providências.
Arquivos:
• 10/05/2013 - Lei 2055-2013
Fixa valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais e dá outras providências.
Arquivos:
• 22/04/2013 - LEI 2054-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/04/2013 - Lei 2053-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/04/2013 - Lei 2052-2013
No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/04/2013 - Lei 2051-2013