Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências.
Arquivos:
• 19/08/2013 - Lei 2080-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/07/2013 - Lei 2079-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 23/07/2013 - Lei 2078-2013
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
Arquivos:
• 17/07/2013 - Lei 2077-2013
Autoriza a contratação temporária de Servidor.
Arquivos:
• 15/07/2013 - Lei 2076-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/06/2013 - Lei 2075-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/06/2013 - Lei 2074-2013
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/06/2013 - Lei 2073-2013
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.
Arquivos:
• 28/06/2013 - Lei 2072-2013
Autoriza a contratação temporária de Servidor.
Arquivos:
• 21/06/2013 - Lei 2071-2013