Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
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• 09/04/2014 - Lei 2174-2014
Altera redação de artigos e Anexo I da Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013.
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• 30/05/2016 - LEI 2173-2014
Concede recomposição aos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Marmeleiro.
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• 03/04/2014 - LEI 2172-2014
Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Coophamar III e dá outras providências.
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• 03/04/2014 - LEI 2171-2014
Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.
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• 24/03/2014 - Lei 2170-2014
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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• 03/04/2014 - LEI 2169-2014
Autoriza o repasse mensal de auxílio-transporte a estudantes matriculados em cursos superiores de graduação e dá outras providências.
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• 20/03/2014 - Lei 2168-2014
Dispõe sobre a alienação de bens imóveis do patrimônio público municipal e dá outras providências.
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• 20/03/2014 - Lei 2167-2014
Autoriza concessão de direito real de uso para fins de edificação de habitações de interesse social e dá outras providências.
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• 20/03/2014 - Lei 2166-2014
Autoriza concessão de direito real de uso para fins de edificação de habitações de interesse social e dá outras providências.
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• 19/03/2014 - Lei 2165-2014