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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2184-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2184-2014


LEI 2183-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 03/03/2015 - LEI 2183-2014


LEI 2182-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 03/03/2015 - LEI 2182-2014


Lei 2181-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 15/05/2014 - Lei 2181-2014


Lei 2180-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 15/05/2014 - Lei 2180-2014


Lei 2179-2014

Altera redação de artigos e anexo I da Lei n° 2.096, de 23 de setembro de 2013.

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• 24/05/2014 - LEI 2179-2014


Lei 2178-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 30/04/2014 - Lei 2178-2014


Lei 2177-2014

Acrescenta Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

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• 30/04/2014 - Lei 2177-2014


Lei 2176-2014

Autoriza a aprovação do Loteamento denominado Casali e dá outras providências.

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• 15/04/2014 - Lei 2176-2014


Lei 2175-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 10/04/2014 - Lei 2175-2014