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Leis, Decretos e Portarias

Lei 2129-2013

Dispõe sobre doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.

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• 23/12/2016 - LEI 2129-2016


Lei 2128-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2128-2013


Lei 2127-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2127-2013


Lei 2126-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2126-2013


Lei 2125-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2125-2013


Lei 2124-2013

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2124-2013


Lei 2123-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2123-2013


Lei 2122-2013

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2122-2013


Lei 2121-2013

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 1.626 de 20/10/09, publicada em 21/10/09, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 1.998 de 05/11/2012, publicada em 09/11/2012, e dá outras providências.

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• 22/11/2013 - Lei 2121-2013


Lei 2120-2013

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Marmeleiro, Estado do Paraná e dá outras providências.

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• 13/11/2013 - Lei 2120-2013