Institui a Sala Municipal de Coordenação e Controle para o enfrentamento da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus e dá outras providências.
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• 04/02/2016 - DECRETO 2721-2016
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais durante as festas de Carnaval e dá outras providências.
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• 27/01/2016 - DECRETO 2720-2016
Prorroga prazo para envio da DEISS do mês de dezembro de 2015.
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• 27/01/2016 - DECRETO 2719-2016
Nomeia Conselheiros Tutelares eleitos para o mandato 2016/2019 e, dá outras providências
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• 09/03/2016 - DECRETO 2718-2016
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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• 30/12/2015 - DECRETO 2717-2015
Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2016.
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• 30/12/2015 - DECRETO 2716-2015
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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• 30/12/2015 - DECRETO 2715-2015
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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• 28/12/2015 - DECRETO 2714-2015
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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• 23/12/2015 - DECRETO 2713-2015
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
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• 23/12/2016 - DECRETO 2712-2015