Leis, Decretos e Portarias

LEI 2230-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2230-2014

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LEI 2229-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2229-2014

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LEI 2228-2014

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.124 de 22/11/2013, publicada em 28/11/2013, e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2228-2014

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LEI 2227-2014

Autoriza a concessão de direito real de uso de bem imóvel público e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2227-2014

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LEI 2226-2014

Revoga a Lei nº 2.209, de 29 de agosto de 2014.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2226-2014

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LEI 2225-2014

Dispõe sobre doação de imóvel urbano à Câmara de Vereadores.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2225-2014

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LEI 2224-2014

Acrescenta, exclui e altera valores de Ações de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013 para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2224-2014

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LEI 2223-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2223-2014

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LEI 2222-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2222-2014

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LEI 2221-2014

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 06/03/2015 - LEI 2221-2014

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