Regula os procedimentos administrativos do PROCON – COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - COMDEC de Marmeleiro.
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• 06/03/2015 - LEI 2240-2014
Institui as medidas de prevenção e de controle da transmissão e da atenção primária à saúde nos casos de dengue no âmbito do município de marmeleiro e dá outras providências.
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• 23/12/2016 - LEI 2239-2016
Altera redação do §2º, do art. 1º, da Lei nº 1.812, de 13 de junho de 2011.
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• 06/03/2015 - LEI 2238-2014
Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 06/03/2015 - LEI 2237-2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2236-2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2015.
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• 06/03/2015 - LEI 2235-2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2234-2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2233-2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2232-2014
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 06/03/2015 - LEI 2231-2014