Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 02/09/2015 - LEI 2290-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 02/09/2015 - LEI 2289-2015
Autoriza o Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação Comercial e Industrial de Marmeleiro, autoriza a abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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• 03/09/2015 - LEI 2288-2015
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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• 06/05/2024 - LEI 2287-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2286-2015
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.234 de 05/12/2014, publicada em 06/12/2014, e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2285-2015
Altera a Lei nº 955, de 20 de agosto de 1999 e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2284-2015
Altera redação de artigos da Lei nº 2.096, de 23 de setembro de 2013, cria vagas e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2283-2015
Autoriza a celebração de convênio com o Centro Educacional João XXIII e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2282-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 29/05/2015 - LEI 2281-2015