Atendimento de Segunda à Sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h

Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2911-2017

Dispõe sobre o horário especial de atendimento ao público e dá outras providências.

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• 08/12/2017 - DECRETO 2911-2017


DECRETO 2910-2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 01/12/2017 - DECRETO 2910-2017


DECRETO 2909-2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 29/11/2017 - DECRETO 2909-2017


DECRETO 2908-2017

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Urbanismo. Recape Asfáltico.

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• 23/11/2017 - DECRETO 2908-2017


DECRETO 2907-2017

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 22/11/2017 - DECRETO 2907-2017


DECRETO 2906-2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 22/11/2017 - DECRETO 2906-2017


DECRETO 2905-2017

Declara utilidade pública para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.

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• 17/11/2017 - DECRETO 2905-2017


DECRETO 2904-2017

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

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• 06/11/2017 - DECRETO 2904-2017


DECRETO 2903-2017

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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• 01/11/2017 - DECRETO 2903-2017


DECRETO 2902-2017

Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Recursos e Conselho Municipal de Decisões.

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• 03/11/2017 - DECRETO 2902-2017