Leis, Decretos e Portarias

LEI 2349-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2349-2016

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LEI 2348-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2348-2016

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LEI 2347-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2347-2016

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LEI 2346-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2346-2016

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LEI 2345-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2345-2016

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LEI 2344-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2344-2016

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LEI 2343-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2343-2016

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LEI 2342-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2342-2016

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LEI 2341-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 09/03/2016 - LEI 2341-2016

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LEI 2340-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

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• 09/03/2016 - LEI 2340-2016

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