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Leis, Decretos e Portarias

LEI 2404-2016

Altera redação de artigos da Lei nº 1.923, de 05 de abril de 2012, cria vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

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• 03/06/2016 - LEI 2404-2016


LEI 2403-2016

Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis para perfuração, instalação e uso de poços artesianos, ceder em comodato e dá outras providências.

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• 20/05/2016 - LEI 2403-2016


LEI 2402-2016

Cria vaga para o cargo de educador residente e dá outras providências.

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• 19/05/2016 - LEI 2402-2016


LEI 2401-2016

Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos de natureza tributária e dá outras providências.

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• 19/05/2016 - LEI 2401-2016


LEI 2400-2016

Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Marmeleiro, Estado do Paraná.

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• 04/04/2018 - LEI 2400.2017


LEI 2399-2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.

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• 05/05/2016 - LEI 2399-2016


LEI 2398-2016

Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação de bens móveis inservíveis do patrimônio do município e dá outras providências.

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• 05/05/2016 - LEI 2398-2016


LEI 2397-2016

Dispõe sobre a alienação de bem imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências.

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• 05/05/2016 - LEI 2397-2016


LEI 2396-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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• 10/05/2016 - LEI 2396-2016


LEI 2395-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

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• 10/05/2016 - LEI 2395-2016