Leis, Decretos e Portarias

LEI 2414-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2414-2016

---

LEI 2413-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2413-2016

---

LEI 2412-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2412-2016

---

LEI 2411-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2411-2016

---

LEI 2410-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2410-2016

---

LEI 2409-2016

Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2409-2016

---

LEI 2408-2016

Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.

Arquivos:

• 08/06/2016 - LEI 2408-2016

---

LEI 2407-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 13/06/2016 - LEI 2407-2016

---

LEI 2406-2016

Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.

Arquivos:

• 02/06/2016 - LEI 2406-2016

---

LEI 2405-2016

Cria os cargos de Contador e Farmacêutico, vagas para outros cargos e dá outras providências.

Arquivos:

• 03/06/2016 - LEI 2405-2016

---