Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 09/03/2016 - LEI 2340-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 09/03/2016 - LEI 2339-2016
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 09/03/2016 - LEI 2338-2016
Altera a redação de artigos e anexos da Lei n° 1.051, de 04 de dezembro de 2002.
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• 23/12/2015 - LEI 2337-2015
Autoriza a contratação temporária de servidor e dá outras providências.
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• 22/12/2015 - LEI 2336-2015
Altera a Lei nº 1.053, de 31 de dezembro de 2002.
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• 11/12/2015 - LEI 2335-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 10/12/2015 - LEI 2334-2015
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.234 de 05/12/2014, publicada em 06/12/2014, e dá outras providências.
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• 10/12/2015 - LEI 2333-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 10/12/2015 - LEI 2332-2015
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 10/12/2015 - LEI 2331-2015