Altera decreto n 2.300, de 14 de maio de 2012, que instituiu a declaração eletrônica do ISSQN e a nota fiscal de serviços eletrônica NFs-e.
Arquivos:
• 09/11/2018 - DECRETO 2981-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.
Arquivos:
• 01/11/2018 - DECRETO 2980-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - ASSITÊNCIA SOCIAL - Manutenção.
Arquivos:
• 01/11/2018 - DECRETO 2979-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Manutenção.
Arquivos:
• 24/10/2018 - DECRETO 2978-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. TRÂNSITO - Pavimentação com Pedras Irregulares - Manutenção.
Arquivos:
• 11/10/2018 - DECRETO 2977-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
Arquivos:
• 11/10/2018 - DECRETO 2976-2018
Altera Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.
Arquivos:
• 05/10/2018 - DECRETO 2975-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Rede de Distribuição Poços Artesianos.
Arquivos:
• 03/10/2018 - DECRETO 2974-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - Manutenção.
Arquivos:
• 20/09/2018 - DECRETO 2973-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.
Arquivos:
• 24/09/2018 - DECRETO 2972-2018