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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2963-2018

Dispõe sobre a alteração do expediente nas repartições públicas municipais no dia 06 de julho de 2018 e dá outras providências.

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• 05/07/2018 - DECRETO 2963-2018


DECRETO 2962-2018

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - Indenizações e Restituições; SAÚDE - Aquisição de Veículos e Equipamentos - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Manutenção - AGRICULTURA - Indenizações e Restituições.

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• 02/07/2018 - DECRETO 2962-2018


DECRETO 2961-2018

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - Ampliação Paço Municipal- Estado/Município.

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• 27/06/2018 - DECRETO 2961-2018


DECRETO 2960-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - SAÚDE - URBANISMO - Manutenção.

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• 27/06/2018 - DECRETO 2960-2018


DECRETO 2959-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - URBANISMO - Manutenção.

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• 15/06/2018 - DECRETO 2959-2018


DECRETO 2958-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - AGRICULTURA - Manutenção

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• 12/06/2018 - DECRETO 2958-2018


DECRETO 2957-2018

Altera Composição do Conselho Municipal de Contribuintes.

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• 05/06/2018 - DECRETO 2957-2018


DECRETO 2956-2018

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Recape Asfáltico- Estado/Município.

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• 29/05/2018 - DECRETO 2956-2018


DECRETO 2955-2018

Autoriza o Levantamento de Caução do loteamento Casali.

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• 27/06/2018 - DECRETO 2955-2018


DECRETO 2954-2018

Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

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• 28/05/2018 - DECRETO 2954-2018