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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 2991-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - Manutenção

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• 14/12/2018 - DECRETO 2991-2018


DECRETO 2990-2018

Altera a composição do Comitê Municipal e Local do Programa Família Paranaense.

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• 14/12/2018 - DECRETO 2990-2018


DECRETO 2989-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO MUNICIPAL - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção

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• 29/11/2018 - DECRETO 2989-2018


DECRETO 2988-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. EDUCAÇÃO - SAÚDE - Manutenção.

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• 22/11/2018 - DECRETO 2988-2018


DECRETO 2987-2018

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSITÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Manutenção.

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• 21/11/2018 - DECRETO 2987-2018


DECRETO 2986-2018

Altera composição do Conselho Municipal de Sanidade Agropecuária- CSA.

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• 19/11/2018 - DECRETO 2986-2018


DECRETO 2985-2018

Altera artigos e Anexos do Decreto nº 2.756, de 29 de abril de 2016

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• 17/11/2018 - DECRETO 2985-2018


DECRETO 2984-2018

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e da outras providências.

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• 13/11/2018 - DECRETO 2984-2018


DECRETO 2983-2018

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Devolução de Convênios

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• 09/11/2018 - DECRETO 2983-2018


DECRETO 2982-2018

Dispõe sobre serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES)para o envio de dados para a geração de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento possibilitando a integração...

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• 09/11/2018 - DECRETO 2982-2018