Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais e da outras providências.
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• 13/11/2018 - DECRETO 2984-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. VIAÇÃO - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Devolução de Convênios
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• 09/11/2018 - DECRETO 2983-2018
Dispõe sobre serviços disponíveis na internet (WEB SERVICES)para o envio de dados para a geração de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, consultas e cancelamento possibilitando a integração...
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• 09/11/2018 - DECRETO 2982-2018
Altera decreto n 2.300, de 14 de maio de 2012, que instituiu a declaração eletrônica do ISSQN e a nota fiscal de serviços eletrônica NFs-e.
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• 09/11/2018 - DECRETO 2981-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. EDUCAÇÃO - Manutenção FUNDEB 40%- Repasse à APAE.
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• 01/11/2018 - DECRETO 2980-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. SAÚDE - ASSITÊNCIA SOCIAL - Manutenção.
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• 01/11/2018 - DECRETO 2979-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências - GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO - FINANÇAS - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - ASSISTÊNCIA - AGRICULTURA - MEIO AMBIENTE - URBANISMO - Manutenção.
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• 24/10/2018 - DECRETO 2978-2018
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. TRÂNSITO - Pavimentação com Pedras Irregulares - Manutenção.
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• 11/10/2018 - DECRETO 2977-2018
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. AGRICULTURA - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas.
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• 11/10/2018 - DECRETO 2976-2018
Altera Composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE.
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• 05/10/2018 - DECRETO 2975-2018