Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/06/2016 - LEI 2410-2016
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal Nº2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº2.317 de 19/11/2015, publicada em 23/11/2015, e dá outras providências.
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• 30/06/2016 - LEI 2409-2016
Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.
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• 08/06/2016 - LEI 2408-2016
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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• 13/06/2016 - LEI 2407-2016
Autoriza a contratação temporária de servidores e dá outras providências.
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• 02/06/2016 - LEI 2406-2016
Cria os cargos de Contador e Farmacêutico, vagas para outros cargos e dá outras providências.
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• 03/06/2016 - LEI 2405-2016
Altera redação de artigos da Lei nº 1.923, de 05 de abril de 2012, cria vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.
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• 03/06/2016 - LEI 2404-2016
Autoriza o Executivo Municipal a receber imóveis para perfuração, instalação e uso de poços artesianos, ceder em comodato e dá outras providências.
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• 20/05/2016 - LEI 2403-2016
Cria vaga para o cargo de educador residente e dá outras providências.
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• 19/05/2016 - LEI 2402-2016
Dispõe sobre o pagamento parcelado de créditos de natureza tributária e dá outras providências.
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• 19/05/2016 - LEI 2401-2016