Leis, Decretos e Portarias

LEI 2421-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/10/2016 - LEI 2421-2016

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LEI 2420-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 27/10/2016 - LEI 2420-2016

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LEI 2418-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2016 - LEI 2418-2016

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LEI 2417-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 22/09/2016 - LEI 2417-2016

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LEI 2416-2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação, e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/07/2016 - LEI 2416-2016

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LEI 2415-2016

Adota nomenclatura para logradouro público que especifica e dá outras providências.

Arquivos:

• 07/07/2016 - LEI 2415-2016

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LEI 2414-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2414-2016

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LEI 2413-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2413-2016

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LEI 2412-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2412-2016

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LEI 2411-2016

Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Arquivos:

• 30/06/2016 - LEI 2411-2016

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