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Leis, Decretos e Portarias

DECRETO 3041-2019

Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. ASSISTÊNCIA SOCIAL - TRÂNSITO - Manutenção.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3041-2019


DECRETO 3040-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ADMINISTRAÇÃO - VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - MEIO AMBIENTE - TRÂNSITO - URBANISMO - Manutenção - Obras.

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• 30/08/2019 - DECRETO 3040-2019


DECRETO 3039-2019

Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais na Educação - FUNDEB.

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• 23/08/2019 - DECRETO 3039-2019


DECRETO 3038-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - SAÚDE - URBANISMO - Manutenção - Indenizações e Restituições.

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• 14/08/2019 - DECRETO 3038-2019


DECRETO 3037-2019

Declara de Utilidade Pública Imóvel do Município e dá Outras Providências".

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• 12/08/2019 - DECRETO 3037-2019


DECRETO 3036-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. VIAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - Manutenção.

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• 10/07/2019 - DECRETO 3036-2019


DECRETO 3035-2019

Homologa o resultado final do Concurso Público n° 01/2019 e dá outras providências.

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• 08/07/2019 - DECRETO 3035-2019


DECRETO 3034-2019

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. GOVERNO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO - EDUCAÇÃO - ESPORTES - SAÚDE - Manutenção - Devolução de Convênios - Equipamentos.

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• 04/07/2019 - DECRETO 3034-2019


DECRETO 3033-2019

Dispõe sobre atendimento em regime de plantão na Unidade Central de Saúde em decorrência de excepcional interesse público e dá outras providências

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• 28/06/2019 - DECRETO 3033-2019


DECRETO 3032-2019

Dispõe sobre normas e critérios para estabelecer o preço estimado ou de referência para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, pelos órgãos do Poder Executivo do Município Marmeleiro-PR

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• 26/06/2019 - DECRETO 3032-2019