Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 30/03/2017 - LEI 2471-2017
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências.
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• 30/03/2017 - LEI 2470-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/03/2017 - LEI 2469-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 23/03/2017 - LEI 2468-2017
Acrescenta Ação de Governo no Plano Plurianual, Lei Municipal No 2.116 de 06/11/2013, publicada em 08/11/2013, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 2.437 de 21/12/2016, publicada em 22/12/2016, e dá outras providências
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• 23/03/2017 - LEI 2467-2017
Retifica redação de dispositivo da Lei n° 2.392, de 29 de abril de 2016.
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• 05/04/2017 - LEI 2466-2017
Retifica redação de dispositivo da Lei n° 2.365, de 04 de março de 2016.
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• 05/04/2017 - LEI 2465-2017
Altera redação de dispositivos da Lei n° 1.279, de 09 de fevereiro de 2007.
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• 24/03/2017 - LEI 2464-2017
Estabelece normas sobre atos e processo administrativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Marmeleiro e dá outras providências.
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• 05/04/2017 - LEI 2463-2017
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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• 15/03/2017 - LEI 2462-2017